| Projeto: |
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PL 464 01/10/2014 (ver documento) |
| Processo: |
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01-464/2014
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0464-2014 |
| Promovente: |
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David Soares |
| Ementa: |
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AUTORIZA A PREFEITURA CRIAR CONVÊNIOS COM AS OPERADORAS DE TELEFONES MÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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CADASTRO / CIDADAO / CONVENIO / EMPRESA DE TELEFONIA / INFORMACAO / MENSAGEM / MENSAGEM DE TEXTO POR TELEFONE / MUNICIPE / OPERADOR / PARCERIA / SERVICO DE MENSAGENS / SERVICO TELEFONICO / TELEFONE CELULAR / UTILIDADE PUBLICA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs0468-2015
ver documento Adm1441-2015
ver documento Econ1690-2015
ver documento Fin1316-2017
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 30/09/2014 | Encaminhado em 02/10/2014 | | PESQUISA | Recebido em 02/10/2014 | Encaminhado em 25/11/2014 | | CCJ | Recebido em 25/11/2014 | Encaminhado em 17/04/2015 | | ADM | Recebido em 17/04/2015 | Encaminhado em 27/08/2015 | | ECON | Recebido em 03/09/2015 | Encaminhado em 08/10/2015 | | FIN | Recebido em 09/10/2015 | Encaminhado em 02/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 02/01/2017 | Encaminhado em 15/02/2017 | | SGP22 | Recebido em 15/02/2017 | Encaminhado em 16/02/2017 | | FIN | Recebido em 16/02/2017 | Encaminhado em 02/10/2017 | | SGP21 | Recebido em 02/10/2017 | Encaminhado em 13/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 18/01/2021 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 22/2016 de 12/02/2016 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Assunto de interesse das Comissões, recebido em 19/04/2016 atraves do(a) OFÍCIO ATL Nº 114/16-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, em resp. of. com. fin., encaminha info. da sec. mun. coord. das subpref. e de gestão sobre pl 464/2014, do ver. david soares, que dispõe sobre autorização para a pref. firmar convênio com operadoras de telefonia móvel p/ envio de sms, atraves do Documento Recebido nro. 262/2016
Oficio CMSP 41/2017 de 13/03/2017 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , solicita informações sobre o pl 464/2014
Manifestação sobre Propositura, recebido em 30/05/2017 atraves do(a) OF 151/17 // SGP12 N° 41/2017, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, reportando ao ofício relativo ao pedido de subsídios da comissão de finanças e orçamento a respeito do pl 464/2014 encaminho cópia das informações prestadas pelas secretarias municipais da fazenda e de coordenação, atraves do Documento Recebido nro. 301/2017
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| Encerramento: |
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13/01/2021. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |